A novela sobre o pagamento das horas extras trabalhadas pelos
professores da rede pública estadual de ensino no Rio Grande do Norte
ainda tem muito que mostrar. Isso porque, a cada nova decisão acerca dos
direitos dos profissionais, o Estado encontra uma maneira de fugir da
sua obrigação com a categoria. É o que alega o Sindicato dos
Trabalhadores em Educação Pública (Sinte/RN), o qual, no momento, só
reforça a necessidade do indicativo de greve. “Eu já vinha dizendo que a
greve pode ser algo inevitável. Agora, mais do que nunca”, afirmou
Fátima Cardoso, coordenadora geral do sindicato.
O discurso da representante sindical vai de encontro à nova postura
adotada pelo Governo do Estado. De acordo com a lei de Diretrizes e
Bases da Educação (LDB), os profissionais da Educação devem cumprir uma
carga horária de 30h/aula semanais. Conforme dita Lei do Piso da
categoria (Nº 11.738/2008), dois terços dessa carga horária (20h) devem
ser trabalhadas em atividades presenciais com os alunos. O restante das
horas, um terço (10h), é para planejamento pedagógico, formação
profissional e atividade extraclasse.
Entretanto, segundo os educadores, para que não haja prejuízo no
calendário letivo, muitos profissionais são obrigados a pagar 24h
semanais por desfalque no quadro de professores. O Estado reconhece a
situação, mas não quer pagar as horas extras trabalhadas. Diante disso,
por diversas vezes o Sinte entrou com processo judicial contra o Estado
para que os professores recebam as horas extras, em medida retroativa a
2008. Recentemente, o processo foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal
(STF), que ficou ao lado da categoria e obrigou o cumprimento da ordem
pelo Governo do Estado.
Na semana passada, o Procurador Geral do Estado, Miguel Josino, disse a
O JORNAL DE HOJE que não havia outra saída para o Estado, “a não ser
cumprir com a decisão do Supremo”. Porém, hoje o discurso é outro. O
procurador não foi encontrado pela reportagem, mas a Secretária de
Educação, Betânia Ramalho, afirmou que a Procuradoria está aguardando
uma nova posição jurídica do caso.
“Além disso, é importante falar que nós estamos trabalhando a
reestruturação da rede para que os professores cumpram, definitivamente,
às 20h dentro das salas de aula e 10h para planejamento pedagógico.
Aqueles que por ventura precisem prestar um serviço além das 20h serão
remunerados. Até o final do mês de agosto esperamos estar com tudo
resolvido, para cumprimento efetivo da Lei do Piso”, afirmou a
secretária Betânia.
Além disso, a titular da Educação informou que a secretaria também está
desenvolvendo mecanismos para acompanhar o cumprimento das horas para
planejamento pedagógico. “Isso significa que o professor não poderá
passar esse tempo fora da escola ou trabalhando em outro emprego.
Teremos uma fiscalização rigorosa”, disse.
Para a coordenadora do Sinte/RN, a nova postura do Estado é
“lamentável”. “É muito triste ver que o Estado, em determinados
momentos, teve um reconhecimento da legitimidade do direito da
categoria, e agora está voltando atrás, procurando meios para descumprir
a ordem do Supremo. O próprio procurador reconheceu que deveria pagar,
mas agora voltou atrás”, destacou Fátima Cardoso.
O Sindicato estará reunido nesta sexta-feira (5) para avaliar
possibilidade de uma assembleia geral com a categoria, mesmo ela estando
em recesso escolar. “Vamos começar a desencadear um processo de
assembleia, para avaliar o indicativo de greve. Nossa situação está
muito ruim e não podemos ficar quietos”, afirmou Fátima.
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